FGV 2024 · Direito da Criança e do Adolescente

Question

Bruno, conselheiro tutelar, recebeu a ficha de comunicação de
aluno infrequente de uma escola municipal de ensino
fundamental, pois a criança Luísa, de 10 anos de idade, está
faltando há duas semanas sem justificativa, sendo certo que
todas as medidas que a escola poderia adotar foram feitas em
vão, já que Luísa não voltou a estudar. Como os pais não
cumpriram as medidas protetivas aplicadas pelo conselheiro
tutelar, ele ajuizou ação de representação por infração
administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao
poder familiar.
O juiz da Infância e Juventude deve:

A) julgar sem resolução do mérito, uma vez que o conselheiro
tutelar não tem legitimidade para ajuizar a ação e, assim, não
poderia propor em nome próprio processo em face dos
genitores;
B) encaminhar os autos ao Ministério Público para o Parquet
emendar a inicial e assumir o polo ativo da demanda, já que o
conselheiro tutelar deveria ter representado ao órgão
ministerial para efeito dessas ações, e não ajuizado em nome
próprio;
C) receber a inicial e obrigar imediatamente os pais a matricular
Luísa
na
escola
e
acompanhar
sua
frequência
e
aproveitamento escolar, uma vez que a aplicação dessa
medida não poderia ser efetivada pelo conselho tutelar sem
ordem judicial;
D) julgar sem resolução do mérito, pois o conselho tutelar não
precisa de determinação judicial para aplicar as medidas
especiais a pais ou responsáveis, tais como medidas
socioeducativas de prestação de serviço à comunidade;
E) receber a inicial e determinar a citação dos genitores para
apresentação de defesa no prazo de dez dias. Com ou sem a
resposta no prazo legal, deve abrir vista ao Ministério Público
para manifestação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: *.

Direito da Criança e do Adolescente — FGV 2024

Fonte