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Cebraspe2023Direito da Criança e do Adolescente

CNMP 23 Direito · Analista do CNMP - Direito

À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue os itens a seguir. 77 Imediatamente após o recebimento do expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em situação de violência doméstica e familiar, caberá ao juiz, entre outras medidas, proceder à oitiva prévia do Ministério Público, a fim de subsidiar a sua decisão sobre as medidas protetivas de urgência.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.