FGV 2024 · Direito Processual Civil

Question

Caio ajuizou ação pleiteando a condenação de Tício a cumprir
uma obrigação de fazer derivada de contrato por ambos
celebrado.
Encerradas as fases postulatória e da instrução probatória, o juiz
da causa proferiu sentença em que acolhia o pedido do autor,
condenando o réu a cumprir a obrigação em certo prazo e
cominando multa por dia de descumprimento.
Levando em consideração que as astreintes cominadas pelo
órgão judicial não haviam sido postuladas por Caio em sua
petição inicial, é correto concluir que a sentença:

A) é nula, por ultra petita, cabendo ao tribunal, em sede de
recurso de apelação, podar o seu excesso;
B) é nula, por ultra petita, cabendo ao tribunal, em sede de
recurso de apelação, invalidá-la;
C) é nula, por extra petita, cabendo ao tribunal, em sede de
recurso de apelação, invalidá-la;
D) é nula, por extra petita, cabendo ao tribunal, de ofício,
invalidá-la;
E) é válida, já que proferida em conformidade com a disciplina
legal aplicável.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Processual Civil — FGV 2024

Fonte