Cebraspe 2022 · Direito Processual Civil

Question

Nas disposições do direito probatório, o CPC trata das limitações 
à capacidade de testemunhar e determina que, ressalvada a 
exigência do interesse público ou quando a causa for relativa ao 
estado da pessoa, se o juízo reputar não ser possível obter a prova 
necessária ao julgamento do mérito de outro modo que não o da 
prova testemunhal, será considerado impedido de testemunhar o

A) menor de 18 anos.
B) interditado judicialmente por grave doença mental.
C) colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes.
D) cego, quando a ciência do fato depender da visão.
E) interessado na causa por motivo econômico.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** é a correta porque reproduz hipótese de **impedimento para testemunhar** prevista no **art. 447, § 2.º, I, do CPC**: é impedido o cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou **colateral até o terceiro grau** de alguma das partes, seja por consanguinidade, seja por afinidade. A lógica é simples: o vínculo familiar próximo compromete a imparcialidade esperada da testemunha.

O detalhe decisivo da questão está nas **exceções** trazidas pelo próprio dispositivo: esse parente poderá depor quando houver **interesse público**, quando a causa disser respeito ao **estado da pessoa**, ou quando o juiz entender que a prova necessária ao julgamento **não pode ser obtida por outro meio**. Mesmo assim, a categoria jurídica indicada pelo CPC continua sendo a de **impedimento**, razão pela qual o item correto é o colateral até o terceiro grau.

As alternativas A, B e D não tratam de impedimento, mas de **incapacidade para testemunhar**, prevista no **art. 447, § 1.º, do CPC**. O menor relevante para o CPC é o **menor de 16 anos**, e não simplesmente o menor de 18 anos. Também são incapazes o interditado por enfermidade ou deficiência mental e o cego ou surdo quando o conhecimento do fato depender, respectivamente, da visão ou da audição.

Já a alternativa E descreve hipótese de **suspeição**, não de impedimento: o interessado no litígio, por motivo econômico ou moral, é testemunha suspeita, conforme **art. 447, § 3.º, II, do CPC**. Em prova, a Cebraspe costuma cobrar justamente essa distinção: **incapaz** é quem não tem condições adequadas de testemunhar; **impedido** é quem tem vínculo objetivo com a parte ou com a causa; **suspeito** é quem tem comprometimento subjetivo de imparcialidade.

Direito Processual Civil — Cebraspe 2022

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