FGV 2024 · Direito Processual Civil

Question

Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o oficial de
justiça incumbido da diligência citatória, ao ser recebido pelo réu
em sua residência, teve a impressão de que ele era mentalmente
incapaz e não tinha condições de compreender o significado
daquele ato.
Tendo o oficial de justiça exarado certidão da qual constava a
descrição minuciosa da ocorrência, o juiz da causa, na sequência,
deverá:

A) nomear médico para examinar o citando e apresentar o
correspondente laudo;
B) extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de
pressuposto processual de validade;
C) decretar a suspensão do feito, até que se carreiem aos autos
elementos que confirmem, ou não, a incapacidade do réu;
D) determinar a citação por edital do réu;
E) determinar a citação por hora certa do réu.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. A alternativa **A** é a correta porque corresponde exatamente ao procedimento previsto no **art. 245 do CPC**. Quando o oficial de justiça constata que o citando aparenta ser mentalmente incapaz ou está impossibilitado de receber validamente a citação, ele não realiza o ato normalmente: deve certificar a ocorrência, descrevendo-a de modo minucioso. Feita essa certidão, o juiz deve **nomear médico para examinar o citando**, a fim de verificar se há, de fato, incapacidade para compreender o ato citatório.

A lógica da regra é proteger a validade da citação, que é ato essencial para a formação da relação processual. A citação válida dá ciência ao réu e permite o exercício do contraditório e da ampla defesa. Se há dúvida séria sobre a capacidade de compreensão do citando, o processo não pode simplesmente seguir como se nada tivesse ocorrido. Por isso, o CPC cria um procedimento intermediário: primeiro se apura a condição do réu; depois, se reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeia **curador**, e a citação será feita na pessoa dele, nos termos do **art. 245, §§ 1º a 3º, do CPC**.

A alternativa **B** erra porque não há motivo para extinguir o processo sem resolução do mérito. A eventual incapacidade do réu não elimina o direito de ação nem torna impossível o processo; apenas exige a adoção de providência específica para garantir sua representação adequada. A alternativa **C** também não é a melhor resposta, pois o CPC não manda simplesmente suspender o feito de forma genérica: ele determina uma providência concreta e imediata, que é a nomeação de médico para exame.

As alternativas **D** e **E** confundem situações distintas. A **citação por edital** é medida excepcional, usada quando o réu está em local incerto ou inacessível, ou nas hipóteses legais do **art. 256 do CPC**; aqui, o réu foi encontrado em sua residência. Já a **citação por hora certa**, prevista nos **arts. 252 a 254 do CPC**, pressupõe suspeita de ocultação do réu para evitar a citação, o que também não ocorreu. O problema da questão não é ausência, ocultação ou localização incerta, mas possível incapacidade de compreender o ato.

Direito Processual Civil — FGV 2024

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