FGV 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo autoriza,
ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas
destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins
adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a
arrecadação das receitas já criadas em lei.
Considerando a evolução do orçamento público, o orçamento que
tem foco no resultado e vinculação direta com o planejamento
governamental é o

A) Orçamento Participativo.
B) Orçamento Base Zero.
C) Orçamento Tradicional.
D) Orçamento Desempenho.
E) Orçamento Programa.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa correta é **E) Orçamento Programa**. Ele representa a técnica orçamentária que integra o orçamento ao **planejamento governamental**, organizando as despesas por **programas, objetivos, metas e ações**. A lógica deixa de ser apenas “quanto gastar” e passa a ser “para que gastar” e “qual resultado entregar”. No Brasil, essa ideia dialoga com o modelo constitucional de planejamento previsto no **art. 165 da CF**, especialmente pela articulação entre **PPA, LDO e LOA**.

O **orçamento-programa** é voltado para resultados porque vincula os recursos públicos a finalidades previamente planejadas. Assim, a despesa não aparece apenas por órgão ou natureza, mas associada a programas governamentais que buscam resolver problemas públicos ou atender necessidades sociais. É o modelo mais compatível com a administração pública gerencial, pois permite avaliar eficiência, eficácia e efetividade das ações estatais.

As alternativas incorretas confundem técnicas importantes, mas com focos diferentes. O **orçamento tradicional** preocupa-se basicamente com o controle dos gastos e dos meios utilizados, sem grande preocupação com resultados. O **orçamento de desempenho** até avança ao relacionar recursos com produtos ou serviços entregues, mas não possui a mesma vinculação estruturada ao planejamento governamental que caracteriza o orçamento-programa. Por isso, ele é considerado um estágio intermediário.

O **orçamento base zero** exige que todas as despesas sejam justificadas a cada novo ciclo orçamentário, sem tomar o orçamento anterior como ponto de partida obrigatório. Já o **orçamento participativo** destaca a participação direta da sociedade na definição de prioridades, especialmente em âmbito municipal. Nenhum deles, porém, corresponde ao modelo cujo traço central é a integração entre planejamento, programas, metas e resultados.

Administração Financeira e Orçamentária — FGV 2023

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