Cebraspe 2022 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Determinado ente público decidiu realizar um novo
programa no corrente exercício, tendo apurado a seguinte
situação financeira e orçamentária:
receita arrecadada
R$ 3.100.000
receita prevista
R$ 3.000.000
despesa autorizada
R$ 3.000.000
despesa realizada
R$ 2.500.000
crédito extraordinário aberto no exercício
R$ 200.000
Com base na tabela e nas informações precedentes, é correto
afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até

A) R$ 600.000.
B) R$ 400.000.
C) R$ 100.000.
D) R$ 900.000.
E) R$ 300.000.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa correta é a **B) R$ 400.000**. Para abrir crédito especial, que é destinado a despesa para a qual **não haja dotação orçamentária específica**, exige-se autorização legislativa e indicação dos recursos disponíveis, conforme os arts. **41, II**, **42** e **43 da Lei n.º 4.320/1964**. Aqui, o ponto central é identificar quais fontes podem financiar esse crédito adicional.

Há duas fontes relevantes na questão. Primeiro, houve **excesso de arrecadação** de **R$ 100.000**, pois a receita arrecadada foi de R$ 3.100.000 e a prevista era de R$ 3.000.000. Segundo, há possibilidade de **anulação parcial de dotação**, já que a despesa autorizada foi de R$ 3.000.000, mas a realizada foi de R$ 2.500.000, sobrando **R$ 500.000** em dotações que poderiam ser anuladas. Somando essas fontes, chega-se a **R$ 600.000**.

O detalhe que derruba muita gente está no § 3.º do art. **43 da Lei n.º 4.320/1964**: para apurar os recursos utilizáveis, deve-se deduzir a importância dos **créditos extraordinários abertos no exercício**. Como houve crédito extraordinário de **R$ 200.000**, esse valor deve ser abatido dos R$ 600.000 inicialmente disponíveis. Assim: **R$ 100.000 + R$ 500.000 - R$ 200.000 = R$ 400.000**.

Por isso, a alternativa **A** erra por ignorar a dedução do crédito extraordinário. A **C** considera apenas o excesso de arrecadação. A **E** não corresponde à aplicação correta das fontes previstas no art. 43. E a **D** superestima o valor disponível, confundindo os dados orçamentários e financeiros. Em prova da Cebraspe, a chave é lembrar que crédito especial depende de recurso disponível, mas esse recurso deve ser calculado com os ajustes legais.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2022

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