FGV 2023 · Direito Ambiental

Question

Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do
clima, que já são uma realidade com consequências severas no
Brasil e no mundo. Várias atividades humanas contribuem para o
aquecimento global, ocasionando as chamadas mudanças
climáticas, merecendo destaque o desmatamento, a utilização de
combustíveis fósseis para geração de energia, atividades
industriais, conversão do uso do solo, agropecuária e gestão
irregular de resíduos sólidos. Tais atividades emitem grande
quantidade de gás carbônico e de gases formadores do efeito
estufa.
Nesse contexto, foi editada a Lei nº 12.187/2009, que institui a
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Tal diploma
legal elenca uma série de diretrizes da PNMC, EXCETO:

A) a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para
promover ações de mitigação e adaptação à mudança do
clima;
B) o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção de práticas,
atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de
efeito estufa, e de padrões sustentáveis de produção e
consumo;
C) o estímulo e o apoio à participação dos governos federal,
estadual, distrital e municipal, assim como do setor
produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil
organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas,
planos, programas e ações relacionados à mudança do clima;
D) a promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral,
regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o
desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e
processos para a implementação de ações de mitigação e
adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação
sistemática e o intercâmbio de informações;
E) a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-
tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas
orientados a mitigar a mudança do clima por meio do
fomento de emissões antrópicas por fontes e da diminuição
das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito
estufa.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Ambiental — FGV 2023

Fonte