Cebraspe 2022 · Direito Ambiental

Question

Determinada empresa sediada no estado de São Paulo
vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João,
morador do Distrito Federal e consumidor final das mercadorias.
Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética
apresentada.

A) Caberá ao estado de São Paulo o ICMS calculado com base
na alíquota interestadual, e ao Distrito Federal, eventual
diferencial entre a alíquota interestadual e sua alíquota
interna.
B) O Distrito Federal não deverá receber nada a título de ICMS,
pois não se trata de bem destinado a microempresa ou
empresa de pequeno porte.
C) O ICMS, nessa operação, será devido totalmente ao estado de
São Paulo, por se tratar de destinatário não contribuinte desse
imposto.
D) O Distrito Federal deverá receber integralmente o ICMS
incidente na operação, pois é a unidade da Federação onde
reside o consumidor final.
E) Caberá ao Distrito Federal o ICMS calculado com base na
alíquota interestadual, e ao estado de São Paulo, eventual
diferencial entre a alíquota interestadual e sua alíquota
interna.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Ambiental — Cebraspe 2022

Fonte