FGV 2023 · Direito da Criança e do Adolescente

Question

Adélia, conselheira tutelar, recebe notificação compulsória,
encaminhada pela Clínica da Família, comunicando a suspeita de
maus-tratos praticados contra a criança recém-nascida Bianca,
que se encontra em serviço de acolhimento institucional
municipal há dois meses. Segundo o relato, a criança apresenta
fratura no fêmur, causada por lesão ocorrida há menos de dez
dias. Ao ter ciência dos fatos e tendo em vista a suspeita de que o
dirigente do serviço de acolhimento poderia ter ocasionado a
lesão em Bianca, o Conselho Tutelar ajuíza representação para
apuração de irregularidade em entidade de atendimento à
criança e ao adolescente. Ao receber a inicial, o juiz da Infância e
da Juventude determina, liminarmente, o afastamento provisório
do dirigente da entidade.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto
afirmar que:

A) o Conselho Tutelar não pode ajuizar representação no caso
narrado, devendo noticiar os fatos ao Ministério Público, para
adoção das medidas cabíveis;
B) a mera suspeita de violação de direitos da criança não é
suficiente para embasar notificação compulsória ao Conselho
Tutelar, devendo haver prova da ocorrência dos fatos;
C) a autoridade judiciária oficiará à autoridade administrativa
imediatamente superior ao afastado, marcando prazo para a
substituição;
D) no procedimento narrado, são legitimados a propor
Representação somente o Ministério Público ou terceiro
interessado, observado o direito do dirigente à ampla defesa;
E) em observância ao princípio do devido processo legal, é
incabível o afastamento liminar do dirigente da entidade no
referido procedimento.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito da Criança e do Adolescente — FGV 2023

Fonte