FGV 2023 · Direito da Criança e do Adolescente

Question

Fabrícia dá à luz a criança do sexo masculino e comunica à
assistente social da maternidade, Fátima, que quer entregar seu
filho em adoção e que deseja exercer o direito ao sigilo quanto à
entrega. Fátima comunica o fato à Vara da Infância e Juventude
que, através de sua equipe técnica, realiza o atendimento de
Fabrícia, encaminhando-a, com autorização do juiz e mediante a
sua concordância, para atendimento pelas redes municipais de
saúde e de assistência social. O magistrado designa audiência
para colher a manifestação de vontade de Fabrícia, que,
devidamente acompanhada de defensor público, reafirma o
desejo de entregar o filho em adoção, reitera o pedido de sigilo e
não informa o nome do suposto genitor da criança. Agindo de
ofício, o juiz realiza a pesquisa cadastral e contata os pais de
Fabrícia, consultando-os sobre o interesse em exercerem a
guarda do neto.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto
afirmar que:

A) a
família
extensa
da
criança
deve
ser
consultada
independentemente da manifestação de vontade da
genitora, em observância ao direito da criança de viver com
sua família biológica;
B) no presente caso, o juiz extinguirá o poder familiar de
Fabrícia, ressalvado o direito de arrependimento, pelo prazo
de dez dias, contados da prolação da sentença;
C) o Ministério Público deverá ingressar com ação de
investigação de paternidade, a fim de apurar a identidade do
suposto genitor da criança;
D) Fabrícia é obrigada a informar o nome do suposto genitor da
criança, sob pena de cometimento de infração administrativa
às normas do ECA;
E) o Ministério Público deverá propor ação de destituição do
poder familiar em face de Fabrícia, em razão do abandono da
criança.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito da Criança e do Adolescente — FGV 2023

Fonte