FGV 2023 · Direito da Criança e do Adolescente

Question

Deise, psicóloga do centro municipal integrado de atendimento a
vítimas de violência, realiza a escuta especializada de Mirela,
criança de 6 anos diagnosticada com infecção sexualmente
transmissível, decorrente de abuso sexual sofrido na escola. Após
o atendimento, Deise notifica o Conselho Tutelar acerca do caso.
O conselheiro Jefferson efetua o registro de ocorrência em sede
policial, encaminha Mirela e seus pais ao CREAS e requisita
atendimento psicológico continuado para a criança na rede
municipal de saúde. Ao receber o inquérito policial, o promotor
de Justiça criminal requisita o retorno de Mirela ao centro
municipal integrado, a fim de que a psicóloga realize nova escuta
especializada com a criança, para fins de apuração da autoria do
crime e circunstâncias em que foi praticado.
Considerando o disposto na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto
nº 9.603/2018, é correto afirmar que:

A) a diligência requisitada pelo promotor de Justiça deverá ser
cumprida em sede policial, com a realização de nova escuta
especializada da criança pelo delegado de Polícia Civil;
B) a requisição ministerial se traduz na coleta de depoimento
especial da criança, a ser realizado pela psicóloga no centro
municipal de atendimento;
C) ao contrário do depoimento especial, a realização de
sucessivas escutas especializadas é autorizada por lei, a fim
de apurar a autoria do fato e oferecer a proteção integral à
criança;
D) a escuta especializada não tem o escopo de produzir prova
para o processo de investigação e tem como finalidade a
oferta de proteção social e de provimento de cuidados;
E) caberá ao Ministério Público propor ação cautelar de
antecipação de provas visando viabilizar a realização de
escuta especializada da criança perante o Juízo Criminal.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito da Criança e do Adolescente — FGV 2023

Fonte