FGV 2023 · Direito Processual Civil

Question

Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:

A) nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou
do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse
ou de ato por ambos praticado;
B) em caso de união estável, não há a necessidade da
autorização do outro cônjuge para propor ação que verse
sobre direito real imobiliário;
C) a pessoa jurídica será representada judicialmente por quem
os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo
essa designação, por seu sócio majoritário;
D) os Estados não poderão ajustar compromisso recíproco para
prática de ato processual por seus procuradores em favor de
outro ente federado, mediante convênio firmado pelas
respectivas procuradorias;
E) a associação sem personalidade jurídica poderá opor como
matéria de defesa a irregularidade de sua constituição
quando demandada.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Processual Civil — FGV 2023

Fonte