FGV 2023 · Direito Processual Civil

Question

Em uma ação sob o procedimento comum com pedido de tutela
provisória de urgência inaudita altera pars, o juiz indeferiu o
pedido de tutela, ensejando a interposição de agravo de
instrumento, com pedido de tutela recursal. Por sua vez, o relator
do recurso indeferiu o pedido de tutela recursal e determinou a
intimação pessoal do agravado para oferecer contrarrazões.
Contra essa decisão, o agravante interpôs agravo interno.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A) em seu agravo interno, o agravante poderá impugnar apenas
um dos fundamentos da decisão agravada;
B) mesmo em caso de retratação, deverá o relator levar o
recurso para julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão
em pauta;
C) o relator do agravo interno, se assim entender, poderá se
limitar a reproduzir os fundamentos da decisão agravada para
julgar desprover o recurso;
D) o relator poderá acolher o pedido de reconsideração
formulado
no
agravo
interno,
retratando-se
monocraticamente;
E) o desprovimento do agravo interno enseja a aplicação de
multa, desde que haja requerimento do agravado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Processual Civil — FGV 2023

Fonte