FGV 2023 · Direito Processual Civil

Question

João ingressou em um consórcio para aquisição de um veículo da
marca XYZ. Porém, a partir do mês de julho de 2023, a empresa
XYZ parou de emitir os boletos para pagamento, alegando que a
suspensão se deu em razão da existência de débitos anteriores de
João, ensejando a rescisão do contrato, com o que João não
concorda, pois nunca esteve inadimplente.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

A) João não poderá se valer da consignação extrajudicial, com o
depósito de valor em estabelecimento bancário situado no
local do pagamento, pois não tem a anuência da
empresa XYZ, tampouco a concordância da instituição
financeira;
B) por se tratar de consórcio com parcelas sucessivas a vencer,
João deverá ajuizar ação de consignação em pagamento, na
qual formulará mês a mês pedido para depósito de cada
parcela, o que será apreciado e previamente deferido pelo
juiz para viabilizar os depósitos mensais;
C) João deverá ajuizar ação de consignação em pagamento,
comprovando na petição inicial o depósito judicial do valor
referente à parcela que a empresa XYZ se recusou a emitir o
boleto, sob pena de indeferimento da petição inicial;
D) ajuizada a ação de consignação em pagamento, a
empresa XYZ poderá alegar que o depósito não é integral,
devendo, nesse caso, indicar o montante que entende
devido, sob pena de a alegação não ser admissível;
E) a ação de consignação em pagamento deve ser ajuizada no
foro do domicílio da empresa XYZ, ainda que seja distinto do
lugar do pagamento, cessando para João, à data do depósito,
os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada
improcedente.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Processual Civil — FGV 2023

Fonte