FGV 2023 · Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Question

O conceito de prudência está presente na Estrutura Conceitual.
Nota-se que ativos e receitas não devem estar superavaliados, da
mesma forma que passivos e despesas não devem estar
subavaliados.
Nesse sentido, o conceito se aplica para a situação de maior
incerteza para a mensuração de um(a):

A) mercadoria para estoque;
B) empréstimo bancário pré-fixado;
C) aplicação financeira pré-fixada;
D) estimativa de provisão judicial;
E) ativo imobilizado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D** é a correta porque a **estimativa de provisão judicial** envolve alto grau de incerteza quanto ao valor e/ou ao momento de saída de recursos. Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a prudência atua justamente nesses casos: quando há incerteza na mensuração, deve-se evitar que **ativos e receitas sejam superavaliados** e que **passivos e despesas sejam subavaliados**. A lógica está alinhada à **Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público**, segundo a qual a prudência deve ser observada na elaboração das informações contábeis, sem permitir distorções intencionais.

A provisão judicial depende de estimativas: probabilidade de perda, valor provável da obrigação, estágio do processo, parecer jurídico e possíveis desfechos. Por isso, sua mensuração exige cautela. Se o ente público subestimar uma provisão judicial, estará apresentando um passivo menor do que o real e, possivelmente, uma despesa também menor, prejudicando a fidedignidade da informação contábil. É exatamente o tipo de situação em que a prudência tem maior aplicação.

As alternativas **B** e **C** estão erradas porque tratam de instrumentos **pré-fixados**. Em um empréstimo bancário pré-fixado ou em uma aplicação financeira pré-fixada, as condições principais — taxa, prazo e fluxo financeiro — já estão previamente determinadas, reduzindo significativamente a incerteza de mensuração. Não é o cenário típico em que a prudência ganha destaque.

As alternativas **A** e **E** também não são as melhores. Mercadorias em estoque e ativo imobilizado podem até demandar avaliações, perdas por redução ao valor recuperável ou ajustes específicos, mas, em regra, sua mensuração é mais objetiva do que a de uma provisão judicial. A questão procura a situação de **maior incerteza**, e, nesse ponto, a provisão é o exemplo clássico: obrigação provável, valor estimado e julgamento técnico relevante.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público — FGV 2023

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