FGV 2023 · Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Question

Uma entidade pública contratou uma consultoria para avaliar a
aderência dos seus procedimentos contábeis no contexto da
convergência às normas internacionais aplicadas ao setor público.
Ao avaliar as demonstrações contábeis emitidas pela entidade, à
luz da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis,
a consultoria verificou a inclusão de demonstrações e
informações adicionais às exigidas na referida norma, a exemplo:

A) da demonstração do resultado;
B) da demonstração dos fluxos de caixa;
C) de informação comparativa com o período anterior;
D) de notas explicativas acerca das políticas contábeis;
E) do balanço financeiro.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E é a correta** porque o **balanço financeiro** não integra o conjunto mínimo de demonstrações contábeis exigido pela **NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis**. Essa norma, alinhada às IPSAS, estabelece como demonstrações obrigatórias, entre outras, a demonstração da posição financeira, a demonstração do desempenho financeiro, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração dos fluxos de caixa, a comparação entre valores orçados e realizados quando houver orçamento público aprovado, além das notas explicativas. O balanço financeiro é uma demonstração típica da tradição brasileira da **Lei nº 4.320/1964**, mas não consta como exigência própria da NBC TSP 11.

O ponto central da questão é perceber que a entidade pode apresentar **demonstrações e informações adicionais** além daquelas requeridas pela NBC TSP 11. É justamente aí que entra o balanço financeiro: ele pode aparecer por exigência de outra norma, por prática nacional ou para fins de transparência, mas, sob a ótica estrita da NBC TSP 11, ele é uma informação adicional. A FGV costuma explorar essa diferença entre o modelo internacional/NBC TSP e o modelo orçamentário-patrimonial tradicional da contabilidade pública brasileira.

As alternativas **B, C e D** estão erradas porque tratam de itens expressamente compatíveis com a NBC TSP 11. A **demonstração dos fluxos de caixa** integra o conjunto de demonstrações contábeis; a **informação comparativa com o período anterior** é exigência normal de apresentação, salvo exceções justificadas; e as **notas explicativas sobre políticas contábeis** são parte essencial das demonstrações, pois permitem compreender bases de mensuração, julgamentos relevantes e critérios adotados.

A alternativa **A**, “demonstração do resultado”, exige cuidado terminológico. No setor público, a NBC TSP 11 trabalha com a ideia de **demonstração do desempenho financeiro**, equivalente conceitual à apuração do resultado/desempenho sob o regime de competência. Por isso, embora o nome possa lembrar a contabilidade societária, a lógica da demonstração de desempenho está dentro do conjunto previsto pela norma. O único item claramente adicional, no contexto da NBC TSP 11, é mesmo o **balanço financeiro**.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público — FGV 2023

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