FGV 2023 · Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Question

Ao final do seu primeiro ano de mandato como gestor municipal,
um prefeito estava avaliando as demonstrações contábeis para
autorizar o seu envio ao tribunal de contas. Como não tinha
formação na área de contabilidade, o prefeito chamou o
contador geral e o questionou sobre o saldo da dotação
constante no Balanço Orçamentário (BO).
O contador esclareceu que o saldo da dotação:

A) pode ser transferido para execução no exercício seguinte;
B) pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de
créditos adicionais;
C) decorre de decretos de contingenciamento de despesas ao
longo do exercício;
D) corresponde a uma economia orçamentária em relação ao
que tinha sido previsto;
E) indica que não houve arrecadação de receitas suficiente para
executar tudo o que foi planejado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D** é a correta porque, no **Balanço Orçamentário**, o **saldo da dotação** representa a diferença entre a **dotação atualizada** e a **despesa empenhada**. Em termos práticos: é a parcela da autorização orçamentária que **não chegou a ser utilizada por meio de empenho** ao longo do exercício. Por isso, esse saldo evidencia uma **economia orçamentária**, isto é, o ente autorizou mais despesa do que efetivamente executou.

Essa lógica decorre da estrutura do Balanço Orçamentário prevista na **Lei nº 4.320/1964** e detalhada no **MCASP**. A despesa orçamentária é acompanhada pelas colunas de **dotação inicial**, **dotação atualizada**, **despesas empenhadas**, **liquidadas** e **pagas**, além do **saldo da dotação**. Assim, se havia dotação atualizada de R$ 100 e foram empenhados R$ 80, o saldo da dotação será R$ 20 — exatamente a parte do orçamento autorizado que não foi comprometida.

A alternativa **A** está errada porque o saldo da dotação, por si só, **não é automaticamente transferido** para execução no exercício seguinte. No orçamento público vigora o princípio da **anualidade orçamentária**: a autorização legislativa vale para o exercício financeiro correspondente. O que pode passar para o exercício seguinte são, por exemplo, os **restos a pagar**, relativos a despesas já empenhadas, não o saldo de dotação não utilizado.

Também não procede a alternativa **B**, pois o saldo de dotação não é, em regra, uma “fonte de recursos” para abertura de créditos adicionais. As fontes para créditos adicionais suplementares e especiais estão no **art. 43 da Lei nº 4.320/1964**, como superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotações e operações de crédito. Já a alternativa **C** confunde causa possível com conceito: contingenciamentos podem contribuir para menor execução, mas o saldo da dotação **não decorre necessariamente** deles. A alternativa **E** também erra, porque insuficiência de arrecadação se relaciona à execução da receita e ao equilíbrio fiscal, não ao conceito técnico de saldo da dotação no BO.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público — FGV 2023

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