FGV 2023 · Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Question

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) padroniza a
definição das contas contábeis para três naturezas de informação
distintas, cujos registros dão origem ao conjunto das
demonstrações contábeis. Além disso, o PCASP aborda
lançamentos padronizados em operações típicas realizadas pelas
entidades públicas.
Pelas
regras
do
PCASP,
um
lançamento
relativo
ao
reconhecimento por competência de perdas com aplicações
financeiras deve:

A) ser registrado somente em contas de controle;
B) se processar como informação de natureza patrimonial;
C) guardar compatibilidade com ativo e passivo financeiros;
D) envolver somente contas da classe 3;
E) contemplar todas as naturezas de informação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** é a correta porque o reconhecimento, pelo regime de competência, de **perdas com aplicações financeiras** afeta a situação patrimonial da entidade. No PCASP, esse tipo de fato é registrado na **natureza de informação patrimonial**, pois envolve variações patrimoniais diminutivas — em regra, contas da **classe 3 (VPD)** — em contrapartida à redução do ativo correspondente, normalmente em conta da **classe 1 (Ativo)**.

O ponto central é lembrar que o PCASP organiza as contas em três naturezas de informação: **patrimonial**, **orçamentária** e **controle**. A natureza patrimonial registra os fatos que alteram qualitativa ou quantitativamente o patrimônio público, como ativos, passivos, patrimônio líquido, variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. Assim, uma perda reconhecida por competência não depende necessariamente de execução orçamentária naquele momento; ela decorre da aplicação do regime de competência previsto nas normas de contabilidade pública, especialmente na lógica do **MCASP** e das **NBC TSP**.

A alternativa **A** está errada porque contas de controle não são usadas para reconhecer, por si sós, variações patrimoniais efetivas. Elas servem para registrar atos potenciais, controles diversos, garantias, responsabilidades e informações complementares. Já a alternativa **E** exagera ao dizer que o lançamento deve contemplar todas as naturezas de informação: um mesmo evento pode até ter reflexos em mais de uma natureza em determinadas operações, mas o reconhecimento da perda por competência é essencialmente **patrimonial**.

A alternativa **D** também está incorreta, pois o lançamento não envolve somente contas da classe 3. A perda pode ser registrada como **Variação Patrimonial Diminutiva**, mas deve haver contrapartida em outra conta, como a redução de um ativo financeiro. Por isso, não se limita à classe 3. A alternativa **C**, por sua vez, confunde a classificação patrimonial com a lógica de ativo e passivo financeiros, mais relacionada à estrutura de balanço e à informação orçamentária/financeira; o comando da questão pergunta a natureza do lançamento segundo o PCASP, e aí a resposta é a **informação de natureza patrimonial**.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público — FGV 2023

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