FGV 2023 · Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Question

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define
ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente
sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de
um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos
ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que
fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando
indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço
público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no
MCASP, a entidade pública deve considerar que:

A) a divulgação em notas explicativas deve ser feita caso se
avalie que a probabilidade de êxito é remota;
B) como se trata de uma receita possível, o ativo contingente
deverá ser reconhecido quando o recurso for arrecadado;
C) se a entrada de recursos for considerada provável, o ativo
contingente deverá ser registrado em contas de controle;
D) uma contingência ativa deverá ser reconhecida se o êxito no
processo for considerado possível;
E) uma VPA deve ser reconhecida quando o jurídico considerar
que há probabilidade de ganho do processo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** está correta porque, no MCASP, o **ativo contingente não é reconhecido patrimonialmente** enquanto depender de evento futuro incerto que não está totalmente sob controle da entidade. Contudo, quando a **entrada de recursos for provável**, ele deve ser **registrado em contas de controle** e divulgado em notas explicativas. A lógica é prudencial: há uma expectativa relevante de ingresso de benefício econômico ou potencial de serviços, mas ainda não há segurança suficiente para reconhecer um ativo no patrimônio.

O ponto central é distinguir **ativo contingente** de **ativo reconhecível**. Enquanto o ganho judicial ainda depende do desfecho do processo, não se registra um ativo patrimonial nem uma VPA apenas porque a tese jurídica é boa. O MCASP, alinhado à lógica das normas de contabilidade aplicada ao setor público, trata os ativos contingentes com cautela: **não se reconhecem no balanço**, para evitar antecipação indevida de receitas ou superavaliação patrimonial.

A alternativa **A** erra porque, se a probabilidade de êxito for **remota**, não há divulgação em notas explicativas. A divulgação ocorre quando a entrada de recursos é **provável**, não quando é remota. A alternativa **D** também erra ao dizer que a contingência ativa deve ser reconhecida se o êxito for apenas **possível**; nesse caso, a incerteza ainda é alta demais para reconhecimento patrimonial.

A alternativa **E** é uma pegadinha: mesmo que o jurídico considere o ganho **provável**, isso não autoriza reconhecer diretamente uma **VPA**. A Variação Patrimonial Aumentativa só será reconhecida quando houver direito efetivamente constituído, mensurável com segurança e sem a natureza contingente. Já a alternativa **B** confunde o momento da arrecadação com o tratamento do ativo contingente: quando o recurso for efetivamente arrecadado, a contingência deixa de ser apenas contingente; antes disso, se provável, o tratamento adequado é o **registro em contas de controle**, como afirma o gabarito.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público — FGV 2023

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