FGV 2023 · Direito Processual Civil

Question

Maria ajuizou ação de indenização de danos materiais em face de
Joaquim, de quem era divorciada, e de Cláudio, tendo imputado a
ambos a responsabilidade civil por terem danificado o seu
veículo.
Validamente citado, Cláudio apresentou a sua peça contestatória.
Quanto a Joaquim, o oficial de justiça incumbido de sua citação
obteve a informação de que havia ele falecido, fato que restou
comprovado com a ulterior juntada de sua certidão de óbito.
Ainda de acordo com a documentação anexada aos autos,
Joaquim não deixou bens a inventariar e deixou um filho, André,
com 10 anos de idade e também filho de Maria.
Nesse contexto, o juiz deverá:

A) extinguir o feito, em razão da falta de pressuposto processual
de existência, qual seja, uma das partes;
B) extinguir o feito, em razão da perda superveniente do
interesse de agir;
C) suspender o feito, no aguardo das providências que
viabilizem a substituição processual em relação a André;
D) declinar da competência em favor de um dos juízos da
infância e da juventude existentes naquele foro;
E) após a habilitação de André no polo passivo, nomear curador
especial para exercer a sua defesa.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E** é a correta. Comprovado que Joaquim já havia falecido, ele não pode permanecer validamente no polo passivo, pois a capacidade de ser parte pressupõe existência jurídica. A providência adequada, porém, não é extinguir o processo, mas promover a **sucessão processual**, com a habilitação de seu sucessor, nos termos dos arts. **110** e **313, §1º, do CPC**. Como Joaquim deixou um filho, André, este passa a ocupar o polo passivo na medida da responsabilidade sucessória, observada a limitação patrimonial própria da sucessão.

O ponto mais importante da questão é perceber que André é **menor de 10 anos** e, além disso, é também filho da autora Maria. Há, portanto, evidente **conflito de interesses** entre a representante legal natural do menor e o próprio menor, já que Maria é autora da ação e pretende responsabilizar o espólio/sucessor de Joaquim. Por isso, uma vez habilitado André no polo passivo, o juiz deve nomear-lhe **curador especial**, conforme o art. **72, I, do CPC**, que prevê essa nomeação ao incapaz quando seus interesses colidirem com os de seu representante legal.

A alternativa **A** erra porque a morte de Joaquim não conduz automaticamente à extinção do processo por falta de pressuposto processual de existência. O CPC disciplina justamente a solução para essa hipótese: a substituição da parte falecida por seu espólio ou sucessores. A alternativa **B** também está errada, pois não há perda superveniente do interesse de agir; Maria continua tendo pretensão indenizatória contra os responsáveis pelo dano, ainda que seja necessária a regularização subjetiva da demanda.

A alternativa **C** é incompleta: até pode haver suspensão para viabilizar a sucessão processual, mas o enunciado pergunta o que o juiz deverá fazer no contexto apresentado, e o elemento decisivo é a posterior **habilitação de André com nomeação de curador especial**. Já a alternativa **D** não procede porque a simples presença de menor no processo civil não desloca a competência para a Vara da Infância e Juventude. Trata-se de ação indenizatória comum, cabendo ao juízo cível processá-la, com as cautelas de proteção processual ao incapaz.

Direito Processual Civil — FGV 2023

Mais questões de Direito Processual Civil

Fonte