FGV2023Legislação Institucional
DPE-RS 23 · Analista - Área Jurídica Processual
Ana encaminhou uma manifestação à Ouvidoria-Geral da expediente, além de elogiar projetos da Defensoria Pública, apresentava críticas em relação aos serviços prestados por essa estrutura estatal. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a Ouvidoria-Geral, nos termos da Lei estadual nº 13.536/2010, tem atribuição para:
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