FGV 2022 · Legislação Institucional

Question

João, servidor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina,
por ter concluído curso de pós-graduação lato sensu, passou da
referência inicial do cargo que ocupava para outra, superior, mas
permaneceu no mesmo nível da carreira.
Nessa hipótese, é correto afirmar que João obteve:

A) progressão funcional horizontal, decorrente de remoção por
aperfeiçoamento;
B) progressão funcional vertical, decorrente de promoção por
aperfeiçoamento;
C) progressão funcional horizontal, decorrente de promoção por
aperfeiçoamento;
D) promoção funcional vertical, decorrente do critério de
merecimento;
E) promoção funcional horizontal, decorrente do critério de
merecimento.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** está correta porque a situação descrita corresponde à **progressão funcional horizontal**: o servidor muda de **referência** dentro do mesmo **nível** da carreira. A ideia central é esta: se permanece no mesmo nível, o deslocamento é **horizontal**; se houvesse mudança de nível/classe, aí se falaria em movimentação **vertical**. No plano de carreira dos servidores do MPSC, a conclusão de curso de pós-graduação lato sensu é hipótese de avanço por **promoção por aperfeiçoamento**, ligada à qualificação profissional do servidor.

O ponto que a FGV queria testar era a distinção entre **referência** e **nível**. A referência é uma gradação interna de vencimento dentro do mesmo nível; por isso, a passagem de uma referência para outra superior, sem alteração do nível, caracteriza avanço horizontal. Como o motivo foi a conclusão de curso de pós-graduação, o fundamento não é antiguidade, nem merecimento genérico, mas sim **aperfeiçoamento**.

A alternativa **A** erra ao falar em **remoção por aperfeiçoamento**. Remoção, em regra, está ligada ao deslocamento do servidor para outra unidade/localidade de exercício, não à evolução remuneratória na carreira. Já a alternativa **B** erra porque chama a progressão de **vertical**, embora o próprio caso diga que João permaneceu no mesmo nível.

As alternativas **D** e **E** também não se ajustam. Ambas falam em **critério de merecimento**, mas a questão apresenta expressamente outro fundamento: a conclusão de pós-graduação lato sensu, isto é, **aperfeiçoamento**. Além disso, a alternativa D fala em movimentação vertical, incompatível com a permanência no mesmo nível. Portanto, a fórmula correta é: **mudou de referência, mas não de nível = horizontal; mudou por titulação/qualificação = promoção por aperfeiçoamento**.

Legislação Institucional — FGV 2022

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