FGV 2022 · Legislação Institucional

Question

Joana, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de
Santa Catarina, decidiu concorrer à remoção, pelo critério de
merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca Alfa,
conforme edital recentemente publicado.
Para que seja Joana removida, é necessário que:

A) seja a mais votada pelo Colégio de Promotores de Justiça, a
partir de lista tríplice apresentada pelo procurador-geral de
Justiça;
B) integre lista tríplice a ser formada pelo Conselho Superior do
Ministério Público e seja escolhida pelo procurador-geral de
Justiça;
C) seja escolhida pelo procurador-geral de Justiça, entre todos
os candidatos que se inscreveram para o concurso de
remoção;
D) seja a mais votada na lista tríplice a ser formada pelo
Conselho Superior do Ministério Público;
E) integre lista tríplice a ser formada pelo Órgão Especial do
Colégio de Procuradores de Justiça e seja escolhida pelo
procurador-geral de Justiça.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** é a correta porque, na remoção por **merecimento** de membro do Ministério Público catarinense, não há escolha livre entre todos os inscritos. A movimentação passa pelo **Conselho Superior do Ministério Público**, que forma a **lista tríplice** dos candidatos mais votados, conforme a disciplina da Lei Complementar estadual nº 197/2000, especialmente o art. 139, § 1º, aplicado em conjunto com as regras do art. 136. Depois, o provimento do cargo, nos casos de promoção e remoção, é ato do **Procurador-Geral de Justiça** — art. 18, XIV, “c”, da mesma Lei Complementar.

O ponto central da questão é separar duas fases: **formação da lista** e **provimento/escolha final**. A lista tríplice não é apresentada pelo Procurador-Geral, nem pelo Colégio de Promotores, nem pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Quem atua nessa fase é o **Conselho Superior do Ministério Público**, órgão da Administração Superior do MP, com competência típica para deliberar sobre movimentação na carreira.

Por isso, a alternativa **A** erra ao falar em “Colégio de Promotores de Justiça” e em lista apresentada pelo Procurador-Geral. A alternativa **C** também está errada porque transforma a escolha em ato livre do Procurador-Geral entre todos os inscritos, ignorando a necessidade de lista tríplice. Já a **E** desloca indevidamente a competência para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que não é o órgão responsável por formar a lista nesse concurso de remoção.

A alternativa **D** é a pegadinha mais forte: ela acerta ao mencionar a lista tríplice formada pelo Conselho Superior, mas erra ao dizer que basta ser “a mais votada”. Em concurso por merecimento, a votação serve para compor a lista e orientar o procedimento, mas a alternativa oficial exige a fórmula completa: **integrar a lista tríplice formada pelo Conselho Superior e ser escolhida/provida pelo Procurador-Geral de Justiça**. Essa é a leitura institucional correta cobrada pela FGV.

Legislação Institucional — FGV 2022

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