FGV2023Legislação Institucional
DPE-RS 23 · Analista - Área Jurídica Processual
Uma pessoa hipossuficiente compareceu perante o defensor público com atribuição e informou que almejava realizar um acordo com certa pessoa jurídica, no qual haveria concessões mútuas, de modo a prevenir possível litígio. Para essa pessoa, se o instrumento fosse referendado pelo defensor público, ele valeria como título executivo extrajudicial. Após analisar os argumentos apresentados, o defensor público informou, corretamente, que o referendo almejado:
Fonte
Questão oficial de domínio público publicada pela FGV. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.