FGV2023Legislação Institucional
DPE-RS 23 · Analista - Área Jurídica Processual
Pedro almejava concorrer no processo eletivo destinado a preencher as vagas, sujeitas a esse critério de escolha, no Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Para que possa concorrer a uma das vagas, Pedro deve atender, entre outros requisitos, à exigência de que:
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