FGV 2022 · Matemática

Question

De acordo com a Lei nº 4320/64, a amortização da dívida pública e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como

A) Despesas de Capital: investimentos e Despesas de Capital: transferências de capital.
B) Despesas Correntes: despesas de custeio e Despesas Correntes: transferências correntes.
C) Despesas de Capital: transferências de capital e Despesas Correntes: transferências correntes.
D) Despesas de Capital: investimentos e Despesas Correntes: despesas de custeio.
E) Despesas de Capital: inversões financeiras e Despesas Correntes: transferências correntes. Matemática Financeira

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário - Lei nº 4.320/64: Classificação de Despesas

A questão exige conhecimento da estrutura classificatória de despesas públicas conforme a Lei nº 4.320/64. A alternativa **B está correta** porque tanto amortização da dívida quanto juros da dívida pública são **Despesas Correntes**. A amortização integra "despesas de custeio" (categoria que abrange pagamentos de obrigações) e os juros são "transferências correntes" — mais precisamente, despesas com encargos da dívida pública, que não geram contrapartida patrimonial imediata.

A Lei nº 4.320/64, em sua estrutura de classificação funcional-programática, distingue Despesas Correntes (consumo ou transferências sem aumento de patrimônio) de Despesas de Capital (que ampliam ou melhoram o patrimônio público). Juros da dívida claramente não criam ativos — são apenas encargos financeiros —, portanto não podem ser Capital. A amortização, embora represente redução de passivo, é despesa corrente porque se refere ao serviço da dívida existente, não à formação de novos bens.

As alternativas A, C, D e E erram ao classificar a amortização como Despesa de Capital. Investimento (opção A) destina-se a bens móveis/imóveis; transferências de capital (opções A e C) referem-se a recursos para que terceiros formem capital. Inversões financeiras (opção E) envolvem aplicações financeiras, não amortização. A amortização simplesmente reduz uma obrigação já contraída — é operação corrente, não geradora de patrimônio novo.

Matemática — FGV 2022

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