FGV 2022 · Direito da Criança e do Adolescente

Question

Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente,
assinale a afirmativa correta.

A) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são
medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de
transição para reintegração familiar ou, não sendo esta
possível, para colocação em família substituta, não
implicando privação de liberdade.
B) Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o
responsável pelo programa de acolhimento familiar ou
institucional providenciará a realização de estudo social,
encaminhando
ofício
à
autoridade
judiciária,
que,
imediatamente, designará audiência, com oitiva dos pais ou
responsável e de testemunhas previamente arroladas,
devendo, após a oitiva do Ministério Público, decidir em até
10 (dez) dias.
C) Após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade
responsável pelo programa de acolhimento institucional ou
familiar providenciará a execução de medidas necessárias à
reintegração familiar, salvo havendo determinação em
sentido contrário da autoridade judiciária, caso em que, após
a realização de estudo social e a oitiva do Ministério Público,
será determinado o encaminhamento da criança ou do
adolescente para inscrição em programa de adoção.
D) O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais
próximo à residência dos pais ou do responsável, devendo a
família de origem ser incluída em programas oficiais de
orientação e de apoio, sendo que, somente mediante
autorização da autoridade judiciária competente, nos casos
de comprovada necessidade, será permitido o contato com a
criança ou com o adolescente acolhido.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito da Criança e do Adolescente — FGV 2022

Fonte