FGV2022Direito Processual Civil
Direito Processual Civil — FGV 2022
TJ-MG 22 Magistratura · Juiz de Direito Substituto
São títulos executivos judiciais: I. sentença homologatória de autocomposição extrajudicial. II. formal e certidão de partilha em relação a terceiros. III. formal e certidão de partilha em relação ao inventariante e aos herdeiros ou sucessores. IV. sentença penal condenatória transitada em julgado. Está correto o que se afirma em
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