FGV 2022 · Direito Processual Civil

Question

F. e R. são irmãos unilaterais.  F. foi acometido por doença grave
e necessita, com urgência, de transplante de rim.  Ele, supondo
que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para
obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um
documento particular sem testemunhas prometendo a doação.
Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação.
Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com
julgamento antecipado da lide.
O juiz deverá

A) decretar a revelia e julgar antecipadamente o mérito.
B) conceder ao réu nova oportunidade para contestar a ação.
C) decretar a revelia e determinar a produção de prova da
compatibilidade.
D) decretar a revelia e indeferir a petição inicial pela
impossibilidade jurídica do pedido.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** é a melhor resposta porque a ausência de contestação autoriza a **decretação da revelia** — art. 344 do CPC —, mas isso **não significa julgamento automático de procedência**. A revelia pode gerar presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, mas essa presunção é **relativa** e não alcança fatos que dependem de prova técnica ou que envolvem situação juridicamente sensível.

Aqui, a compatibilidade para transplante de rim é um fato **médico-biológico**, que não pode ser presumido apenas porque o réu ficou inerte. O próprio enunciado diz que F. “supõe” que R. seja compatível. Em matéria que depende de exame técnico, o juiz deve determinar a produção da prova necessária, conforme os poderes instrutórios previstos no **art. 370 do CPC**. Por isso, o juiz deve decretar a revelia, mas não julgar antecipadamente: deve antes apurar a compatibilidade.

A alternativa **A** erra porque trata a revelia como se ela dispensasse qualquer prova. O julgamento antecipado do mérito, previsto no **art. 355 do CPC**, só é cabível quando não houver necessidade de produção de outras provas. Neste caso, há necessidade evidente de prova técnica sobre a compatibilidade do doador.

A alternativa **B** também está incorreta: o réu foi citado e deixou transcorrer o prazo legal sem contestar. O CPC não prevê, como regra, uma “segunda chance” para contestação apenas porque a consequência processual é grave. Já a alternativa **D** usa uma categoria superada: o CPC/2015 não trata mais a “possibilidade jurídica do pedido” como condição autônoma da ação. Além disso, eventual dificuldade jurídica ou material da pretensão não conduz, nesse momento, ao indeferimento da inicial, mas sim à instrução mínima necessária para verificar os pressupostos fáticos do pedido.

Direito Processual Civil — FGV 2022

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