FGV 2022 · Direito Processual Civil

Question

A. aforou ação cominatória contra B. para que o réu seja
obrigado a construir um muro de arrimo na divisa dos imóveis
deles. Há risco iminente de desabamento do barranco lá
existente e provocado por desaterro irregular promovido pela
parte passiva. Requereu e obteve tutela provisória de urgência
diante de perícia feita pela Defesa Civil que comprova o
mencionado risco e o aterro irregular. Citado para a ação e
intimado quanto à tutela provisória de urgência, o réu propalou,
na região, que não estava obrigado a cumprir a ordem judicial
porque o juiz não tinha conhecimento técnico para determinar a
realização da obra.
A conduta do réu

A) deve ser rejeitada.
B) revela resistência civil justificada.
C) constitui violação de dever processual.
D) não constitui violação de dever processual.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** é a correta porque a conduta do réu configura **violação de dever processual**, especialmente do dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais e de não criar embaraços à sua efetivação. O CPC é expresso: as partes devem “**cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação**” — **art. 77, IV, do CPC**.

Aqui, havia uma **tutela provisória de urgência** regularmente deferida, com base em elemento técnico idôneo — perícia da Defesa Civil — e o réu foi citado e intimado. Ainda que ele discorde da decisão, o caminho adequado seria impugná-la pelos meios processuais cabíveis, como agravo de instrumento, pedido de reconsideração ou produção de prova técnica em sentido contrário. O que ele não pode fazer é difundir a ideia de que a ordem judicial não precisa ser cumprida porque o juiz “não tem conhecimento técnico”. Isso enfraquece a autoridade da decisão e pode caracterizar embaraço ao cumprimento da tutela.

A alternativa **B** erra ao falar em “resistência civil justificada”. No processo civil, não há uma autorização genérica para a parte descumprir ordem judicial por discordar da fundamentação técnica do magistrado. A jurisdição decide com base nas provas dos autos, inclusive laudos e pareceres técnicos, e não depende de o juiz possuir conhecimento especializado próprio sobre engenharia. O juiz pode e deve se apoiar em prova técnica, nos termos da lógica probatória do CPC.

As alternativas **A** e **D** também não se sustentam. A conduta não é simplesmente algo a ser “rejeitado” de forma abstrata; ela tem relevância processual concreta. E dizer que não há violação de dever processual ignora justamente o núcleo do **art. 77 do CPC**. Em prova da FGV, o ponto central é perceber que a tutela provisória, enquanto vigente, **deve ser cumprida**, ainda que a parte a considere equivocada. Discordância se manifesta por recurso; descumprimento ou desautorização pública da ordem judicial gera consequência processual.

Direito Processual Civil — FGV 2022

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