FGV2022Direito da Criança e do Adolescente Comentado
MP-SC 2022 · Analista em Administração
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a colocação em família substituta far-se-á mediante determinados institutos, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos daquela Lei. Como exemplo desses institutos, a Lei nº 8.069/1990 destaca a:
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