FGV 2021 · Direito Processual Civil

Question

49

O contador da empresa Beta precisa registrar o valor dos juros
relativos a um empréstimo tomado pela empresa.
De acordo com a lógica do regime de competência, o lançamento
a débito deverá ser realizado em uma conta de:

A) caixa e equivalentes de caixa;
B) despesas com juros;
C) empréstimos;
D) encargos financeiros a transcorrer;
E) variações monetárias passivas.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ FGV Conhecimento
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO  Tipo 1 – Cor BRANCA – Página 12

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A questão trata do princípio contábil fundamental da competência, que exige o reconhecimento da despesa no período em que ela é **incorrida**, não quando efetivamente paga. Os juros de empréstimo constituem despesa financeira que deve ser registrada quando devida, independentemente do fluxo de caixa. Por isso a alternativa **B (despesas com juros)** é correta: ela representa apropriadamente a natureza econômica do fato, alinhada à NBC TG 26 (estrutura conceitual das normas contábeis brasileiras) e ao CPC 00.

A alternativa **D (encargos financeiros a transcorrer)** funciona apenas para juros **antecipados** ou pagos adiantadamente — ela seria uma conta retificadora do passivo, apropriando-se posteriormente. Como o enunciado não especifica antecipação, deve-se registrar direto em despesa. A alternativa **A (caixa)** ignora completamente o regime de competência. A alternativa **C (empréstimos)** confunde a conta do passivo com a despesa gerada pelo empréstimo. A alternativa **E (variações monetárias passivas)** refere-se especificamente a ajustes cambiais ou inflacionários, não a juros convencionais.

A lógica é simples: competência = despesa pelo regime dela, não pela saída de dinheiro. Juros incorridos = despesa com juros, ponto.

Direito Processual Civil — FGV 2021

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