Consulplan 2019 · Direito Processual Civil

Question

Considere a seguinte situação: “João propôs ação de indenização alegando que, ao voltar de um bar, fora atacado por alienígenas que afirmaram agir por ordem de sua vizinha, Maria. Sustenta que Maria é pessoa de má índole e que já havia ameaçado atacar vários moradores do bairro onde residem. Maria, devidamente citada, manteve-se inerte e não contestou a ação”. Diante da referida hipótese, nos termos do Código de Processo Civil, é possível afirmar

A) não ocorrerão os efeitos comuns da revelia em face de Maria.
B) presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas por João.
C) Maria deve instaurar incidente de insanidade mental em face de João.
D) Maria não poderá intervir no processo após a oitiva do Ministério Público. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A questão trabalha a **revelia e seus efeitos no CPC/2015**, mas com uma situação peculiar que demanda análise cuidadosa. A revelia ocorre quando o réu citado não comparece ou, comparecendo, não apresenta contestação no prazo legal (art. 344, CPC). Contudo, **nem todos os efeitos presumem-se automaticamente verdadeiros**.

A alternativa **A está correta** porque, embora Maria tenha permanecido inerte, as alegações de fato formuladas por João incluem elementos manifestamente inverossímeis e contrários à realidade objetiva (ataque de alienígenas). O art. 344, CPC estabelece que a revelia faz presumir-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária, **mas essa presunção cede diante de fatos que violam as leis da natureza ou que são inviáveis**. O próprio sistema processual rejeita presunções absurdas. Assim, não ocorrem *todos* os efeitos comuns da revelia nesse caso específico.

A alternativa **B está incorreta** exatamente por isso: não se presumem verdadeiras as alegações completamente inverossímeis, ainda que haja revelia. A presunção de veracidade tem limite na própria lógica jurídica e fática. A alternativa **C é absurda** — não cabe ao réu instaurar incidente de insanidade mental do autor; além disso, uma crença em alienígenas não configura alienação mental processualmente reconhecível nessa forma. A alternativa **D está errada** porque Maria poderia intervir no processo (mediante reconvenção ou defesa apropriada) mesmo após inatividade inicial, não havendo vedação legal absoluta nesse sentido.

Direito Processual Civil — Consulplan 2019

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