Consulplan 2019 · Direito Processual Civil

Question

Considere a seguinte assertiva: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Nos termos do Código de Processo Civil, a assertiva é:

A) FALSA, pois a conciliação não pode ser estimulada no curso do processo judicial.
B) FALSA, pois o princípio da neutralidade impede que o juiz estimule a solução consensual de conflitos.
C) VERDADEIRA, correspondendo a um dispositivo legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro.
D) VERDADEIRA, correspondendo a uma norma não positivada no ordenamento jurídico brasileiro.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário — Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no CPC

A assertiva é **VERDADEIRA** e corresponde ao **artigo 3º, §2º do CPC/2015**, que expressamente determina: *"O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial"*. Trata-se de norma positivada que integra os princípios fundamentais do processo civil contemporâneo, refletindo a mudança de paradigma na resolução de disputas.

Essa disposição legal é coerente com a política pública de **desjudicialização** e com a valorização da autonomia das partes. O incentivo à conciliação e mediação **durante o trâmite processual** (não apenas antes dele) reforça a ideia de que o litígio deve ser evitado sempre que possível, economizando tempo e recursos. Os arts. 165 a 175 do CPC/2015 regulamentam especificamente os serviços de conciliação e mediação nos tribunais, corroborando a fundamentação legal.

A alternativa **A está incorreta** porque a lei expressamente permite e estimula a conciliação no curso do processo judicial — há, inclusive, audiência de conciliação ou mediação obrigatória em primeira instância (art. 334). A alternativa **B também é falsa** porque confunde neutralidade com passividade: o juiz moderno tem o dever de estimular a solução consensual sem deixar de ser imparcial; são conceitos compatíveis. A alternativa **D** está errada porque a regra é sim positivada, não uma mera prática costumeira.

Direito Processual Civil — Consulplan 2019

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