Consulplan 2019 · Direito Processual Civil

Question

Considere que o Estado do Ceará tenha realizado um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos. Na hipótese de uma eventual demanda judicial, o litisconsórcio passivo necessário ocorreria na situação em que o candidato

A) pleiteasse a revisão da correção de sua prova dissertativa.
B) pleiteasse a anulação de uma questão de múltipla escolha da fase objetiva do certame.
C) reprovado na etapa de provas objetivas pleiteasse liminar para participar da etapa de prova dissertativa.
D) aprovado em segundo lugar pleiteasse nomeação em primeiro lugar, alegando ter mais títulos que o primeiro colocado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário da Questão — Litisconsórcio Passivo Necessário em Concurso Público

O litisconsórcio passivo necessário ocorre quando a lei ou a natureza da lide exige a participação obrigatória de múltiplos réus, sob pena de a sentença não ser eficaz contra todos os interessados. No contexto de concurso público, essa figura surge quando há conflito de direitos entre candidatos que disputam a mesma vaga. Na alternativa **D**, o candidato aprovado em segundo lugar questiona a ordem de classificação alegando ter mais títulos que o primeiro colocado. Nessa situação, o primeiro colocado passa a ser parte necessária da demanda, pois qualquer decisão que beneficie o segundo afetará diretamente a posição jurídica do primeiro — viola-se o princípio da correlação entre litisconsortes e a eficácia da sentença. A União Federal (representada pelo Estado do Ceará) também seria litisconsorte, mas a questão enfoca corretamente a necessidade entre os candidatos.

As demais alternativas não configuram litisconsórcio passivo necessário porque envolvem questões de **legalidade do processo** ou **interesse individual**, não conflito direto entre candidatos. Na alternativa **A**, a revisão da correção afeta apenas o próprio candidato. Em **B**, a anulação de questão (vício no concurso) interessa a todos os candidatos de forma genérica, mas não cria relação de substituição processual entre eles. Em **C**, a liminar para participar de etapa posterior é pretensão individual que não coloca candidatos em posições antagônicas sobre a mesma vaga — cada um segue seu percurso processual independentemente.

Direito Processual Civil — Consulplan 2019

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