Cebraspe 2025 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações
orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
77 As classificações orçamentárias permitem a identificação da
finalidade de cada despesa.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque uma das funções centrais das classificações orçamentárias é justamente permitir que se identifique **para que** o gasto público está sendo realizado. No orçamento, a despesa não aparece de forma solta: ela é classificada por diferentes critérios, como institucional, funcional, programática, econômica, por fonte de recursos, entre outros. Essas classificações organizam a despesa e tornam possível compreender sua origem, sua natureza e, especialmente, sua **finalidade pública**.

A identificação da finalidade da despesa aparece com muita clareza na **classificação funcional** e na **classificação programática**. A classificação funcional indica a área de atuação governamental, como saúde, educação, segurança pública, defesa nacional, previdência etc. Já a classificação programática relaciona a despesa aos **programas, ações, projetos, atividades e operações especiais**, permitindo saber qual objetivo governamental se pretende alcançar com aquele gasto. É por isso que, ao olhar uma dotação orçamentária, é possível verificar se ela se destina, por exemplo, à manutenção de um serviço público, à construção de uma obra, à execução de uma política social ou ao pagamento de determinada obrigação.

Esse tema dialoga diretamente com a lógica de transparência, planejamento e controle do orçamento público. A Constituição Federal estabelece que leis de iniciativa do Poder Executivo devem tratar do **PPA, da LDO e da LOA** — art. 165 da CF —, formando um sistema integrado de planejamento e orçamento. As classificações orçamentárias ajudam justamente a conectar o gasto autorizado na LOA aos objetivos planejados pelo Estado, permitindo o acompanhamento pelo controle interno, externo e pela sociedade.

Cuidado com uma pegadinha comum: a finalidade da despesa **não é identificada apenas por uma única classificação**. A classificação econômica, por exemplo, mostra se a despesa é corrente ou de capital; a institucional mostra qual órgão ou unidade orçamentária executa o gasto; a funcional e a programática evidenciam melhor a finalidade e o objetivo da ação estatal. Portanto, a afirmação está correta porque, em conjunto, as classificações orçamentárias permitem compreender a destinação e o propósito de cada despesa pública.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2025

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