Cebraspe 2025 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da
receita e da despesa pública, julgue os próximos itens, com base
no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que
couber.
104 Ao elaborar o termo de referência para a contratação de
serviços de limpeza, um analista administrativo deve
classificar a despesa como despesa corrente, no grupo
“outras despesas correntes”, elemento “serviços de
terceiros – pessoa jurídica”.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. A contratação de serviços de limpeza não gera aquisição de bem de capital nem aumento patrimonial permanente; trata-se de gasto necessário à manutenção das atividades administrativas do órgão. Por isso, a despesa deve ser classificada na **categoria econômica “despesas correntes”**, nos termos da lógica da Lei nº 4.320/1964, art. 12, que distingue despesas correntes das despesas de capital.

Dentro das despesas correntes, esse tipo de gasto se enquadra no grupo de natureza da despesa **“outras despesas correntes”**. Esse grupo abrange despesas com manutenção administrativa, prestação de serviços, material de consumo, diárias, passagens e outros gastos que não sejam pessoal, encargos sociais, juros ou encargos da dívida. Como a limpeza é um serviço contratado para funcionamento regular da Administração, a classificação nesse grupo está adequada.

Quanto ao elemento de despesa, o MCASP adota a classificação por natureza da despesa, composta por categoria econômica, grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação, elemento e desdobramentos. Na contratação de empresa para executar serviços de limpeza, o elemento correto é **“serviços de terceiros – pessoa jurídica”**, pois o contratado é uma empresa prestadora de serviço, e não uma pessoa física.

A pegadinha estaria em confundir a despesa com **pessoal e encargos sociais** ou com **investimento**. Não é pessoal porque os trabalhadores da empresa terceirizada não integram o quadro de servidores do órgão; há contratação de serviço, não admissão de servidores. Também não é investimento, pois não há obra, aquisição de equipamento ou formação de bem de capital. Portanto, a classificação indicada no item segue corretamente a estrutura da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada pelo MCASP.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2025

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