Cebraspe 2025 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação do
orçamento-programa e dos princípios orçamentários no
planejamento de ações de gestão de pessoas.
93 Suponha que, para justificar a criação de um programa de
saúde mental, um analista de recursos humanos vincule a
ação à melhoria do indicador de absenteísmo e ao objetivo
estratégico de “promoção da qualidade de vida no trabalho”,
previsto no plano plurianual. Nessa situação hipotética, a
abordagem empregada, que foca nos resultados e no
alinhamento estratégico, é uma aplicação direta da técnica do
orçamento-programa.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque descreve exatamente a lógica do **orçamento-programa**: a despesa pública deixa de ser vista apenas como um gasto por natureza ou unidade administrativa e passa a ser organizada em torno de **programas, objetivos, ações, metas e indicadores de resultado**.

No orçamento-programa, o foco é responder: *qual problema público será enfrentado, com qual objetivo, por meio de quais ações e com quais resultados esperados?* Ao vincular o programa de saúde mental à redução do absenteísmo e ao objetivo estratégico de promoção da qualidade de vida no trabalho, o analista está demonstrando uma relação entre **recurso aplicado, ação governamental e resultado pretendido**.

Além disso, a menção ao **plano plurianual — PPA** reforça o acerto do item. Nos termos do **art. 165, § 1º, da Constituição Federal**, o PPA estabelece, de forma regionalizada, as **diretrizes, objetivos e metas** da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada. Assim, quando a ação orçamentária é conectada a um objetivo previsto no PPA, há alinhamento entre planejamento estratégico e orçamento.

Perceba que isso é diferente de uma abordagem meramente incremental ou tradicional, em que se justificaria a despesa apenas dizendo que “no ano anterior foi gasto determinado valor” ou que “há necessidade de contratar determinado serviço”. Aqui, a justificativa está baseada em **desempenho, finalidade pública e indicador mensurável**, que são elementos centrais do orçamento-programa.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2025

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