Cebraspe2025Direito Processual Civil
TJ-PA 25 Direito · Analista Judiciário - Especialidade Direito
Acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros no âmbito do sistema jurídico processual civil, julgue os seguintes itens. O amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo subsídios jurídicos relevantes para o deslinde da causa, e sua intervenção não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração e nos casos de decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.
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