Cebraspe 2025 · Direito Processual Civil

Question

A respeito da valoração da prova, julgue os itens a seguir, com
base no Código de Processo Civil (CPC).
Mesmo após o transcurso do prazo para apresentação do rol
de testemunhas, as partes podem apresentar em juízo, no
momento da audiência de instrução, outras testemunhas a
serem ouvidas, desde que elas compareçam espontaneamente
ao ato e sua oitiva seja pertinente para o descobrimento da
verdade
e
para
o
deslinde
da
controvérsia,
independentemente de aceitação da parte adversa.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque o rol de testemunhas se submete à **preclusão temporal**. No CPC, as testemunhas devem ser arroladas no prazo fixado pelo juiz no saneamento e organização do processo, em regra nos termos do **art. 357, § 4.º, do CPC**, observado o conteúdo exigido pelo **art. 450 do CPC**. Passado esse prazo, a parte não tem liberdade para “surpreender” a parte contrária levando novas testemunhas à audiência.

A possibilidade de a parte levar a testemunha diretamente à audiência existe, mas isso não significa que possa apresentar testemunha nova fora do prazo. O **art. 455, § 2.º, do CPC** permite que a parte se comprometa a levar a testemunha independentemente de intimação, mas pressupõe que essa testemunha tenha sido **regularmente arrolada**. Ou seja: dispensa-se a intimação judicial, não o prévio arrolamento.

A substituição de testemunha também é excepcional. O **art. 451 do CPC** admite substituição apenas em hipóteses específicas, como falecimento, enfermidade ou mudança de residência/trabalho que torne impossível sua localização. Fora dessas hipóteses, admitir nova testemunha na audiência violaria o contraditório, a paridade de armas e a estabilidade procedimental.

É verdade que o juiz possui poderes instrutórios e pode determinar provas necessárias ao julgamento do mérito, conforme o **art. 370 do CPC**, além de valorar a prova pelo sistema do convencimento motivado, nos termos do **art. 371 do CPC**. Mas isso não autoriza a parte, por iniciativa própria e sem anuência da parte adversa, a apresentar testemunhas intempestivas na audiência. A busca da verdade não elimina as regras processuais de organização da prova.

Direito Processual Civil — Cebraspe 2025

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