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Cebraspe2025Direito Processual Penal Militar

STM 25 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária

No que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem, julgue os itens seguintes. O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.