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Cebraspe2025Direito Penal Militar

STM 25 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária

No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens. Considera-se crime militar a prática de ato obsceno por agente militar em lugar sujeito à administração militar, consumando-se o crime independentemente de o ato ter sido presenciado por terceiros.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.