Cebraspe 2025 · Direito Penal Militar

Question

No que concerne aos crimes militares e aos crimes
impropriamente militares, julgue os próximos itens.
Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de outro
militar investido da qualidade de sentinela e pratique
violência contra o referido militar, tal sargento comete os
crimes de oposição a ordem de sentinela e de violência
contra militar de serviço, de acordo com o CPM.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque há uma relação de **subsidiariedade expressa** entre os tipos penais envolvidos. O crime de **oposição à ordem de sentinela**, previsto no **art. 164 do CPM**, pune quem se opõe às ordens da sentinela, **“se o fato não constitui crime mais grave”**. Essa parte final é decisiva: o próprio tipo penal diz que ele só será aplicado quando a conduta não se enquadrar em delito mais severo.

No caso, o sargento não apenas desobedece ou resiste à ordem da sentinela: ele também **pratica violência** contra o militar que estava nessa função. Aí incide o crime de **violência contra militar de serviço**, previsto no **art. 158 do CPM**, que abrange a violência praticada contra **sentinela, vigia ou plantão**, entre outros militares em serviço. Trata-se de crime mais grave, com pena mais severa.

Portanto, não há concurso entre os crimes dos arts. 164 e 158 do CPM. A oposição à ordem de sentinela fica **absorvida** pelo crime mais grave de violência contra militar de serviço, justamente por força da cláusula subsidiária do art. 164. É o típico caso em que o candidato precisa ficar atento à expressão **“se o fato não constitui crime mais grave”**, muito cobrada pela Cebraspe.

Assim, a afirmação erra ao dizer que o sargento cometeria **os dois crimes**. A conduta pode até começar como oposição à ordem da sentinela, mas, havendo violência contra o militar nessa condição, a tipificação adequada passa a ser a do **art. 158 do CPM**, e não a cumulação com o art. 164.

Direito Penal Militar — Cebraspe 2025

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