Cebraspe2025Direito Penal Militar
STM 25 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação à aplicação da lei penal militar, julgue os seguintes itens. É considerado crime militar em tempo de paz aquele que, previsto na legislação penal, tenha sido cometido por militar em serviço contra militar da reserva, desde que o local da prática do crime esteja sujeito à administração militar.
Fonte
Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.