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Cebraspe2025Direito Penal Militar

STM 25 Judiciária · Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue os itens a seguir. Suponha que um militar da Marinha, para proteger a sua vida contra perigo certo e atual, que não provocara e nem poderia de outro modo evitar, tenha sacrificado direito alheio, superior ao seu direito protegido, não lhe sendo exigível conduta diversa. Nesse caso, o militar em questão está amparado pelo estado de necessidade, com excludente de culpabilidade.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.

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