Cebraspe 2025 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

São diversos os sistemas e as ferramentas que auxiliam na
gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração
pública brasileira. Entre eles, está o Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que é o
principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e
controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do
governo federal.
Considerando-se o assunto abordado no texto precedente, é
correto afirmar que é um objetivo do SIAFI
I
prover mecanismos adequados de controle diário da execução
orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da
administração pública.
II promover a integração do ciclo orçamentário mediante o
suporte oferecido ao orçamento e ao planejamento federal.
III operacionalizar as alterações orçamentárias e as emendas
parlamentares.
IV fornecer meios para agilizar a programação financeira,
otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional,
por meio da unificação dos recursos de caixa do governo
federal.
Estão certos apenas os itens

A) I e III.
B) I e IV.
C) II e IV.
D) I, II e III.
E) II, III e IV.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A resposta é **B: apenas I e IV**. O SIAFI foi concebido como o principal sistema de registro, acompanhamento e controle da execução **orçamentária, financeira e patrimonial** da União. Por isso, o item **I** está correto: um de seus objetivos é justamente oferecer mecanismos de controle diário aos órgãos e entidades da administração pública federal, permitindo acompanhar empenhos, liquidações, pagamentos, movimentações financeiras e registros contábeis.

O item **IV** também está correto porque o SIAFI contribui para a **programação financeira** e para a racionalização do uso dos recursos públicos, especialmente pela lógica da **Conta Única do Tesouro Nacional**. Essa unificação dos recursos de caixa permite maior controle da disponibilidade financeira da União, reduzindo ociosidade de recursos e facilitando a gestão pelo Tesouro Nacional. É a aplicação prática do princípio de centralização das disponibilidades financeiras, ligado ao art. 164, § 3.º, da CF.

O item **II** está errado porque exagera o papel do SIAFI. Ele não é o sistema responsável por integrar todo o **ciclo orçamentário** nem por dar suporte amplo ao planejamento federal. O SIAFI atua principalmente na **execução** e no controle financeiro, contábil, orçamentário e patrimonial. A elaboração, o planejamento e a gestão da proposta orçamentária envolvem outros sistemas e estruturas, como o SIOP, no âmbito do planejamento e orçamento federal.

O item **III** também está errado. A operacionalização de **alterações orçamentárias** e de **emendas parlamentares** não é objetivo típico do SIAFI. Essas matérias pertencem ao processo orçamentário e à gestão de créditos orçamentários, com tramitação e registro em sistemas próprios de planejamento e orçamento. O SIAFI pode refletir os efeitos da execução desses créditos, mas não tem como objetivo principal operacionalizar emendas ou alterações orçamentárias.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2025

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