Cebraspe 2025 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

João, servidor público em determinado órgão, foi
designado como responsável pelo processamento de um pedido
de suprimento de fundos, devendo dominar o conceito e o
funcionamento do referido suprimento.
Nesse caso hipotético, para realizar corretamente a atividade de
que ficou incumbido, João deve saber que o suprimento de
fundos é

A) uma ferramenta de gestão financeira que facilita a contratação
de serviços e a aquisição de produtos junto a pessoas jurídicas
previamente selecionadas.
B) uma modalidade de dispensa de licitação, por motivo de
interesse público, mais complexa e adaptável que a
contratação direta.
C) um
adiantamento
concedido
a
servidor
previamente
designado, sob a responsabilidade do ordenador de despesas,
com prazo para aplicação e comprovação dos gastos.
D) um processo acelerado de execução da despesa que, por sua
natureza simplificada, não é regido por procedimentos
administrativos próprios definidos em lei.
E) uma forma de gerenciamento da despesa pública cujo
pagamento não segue as tradicionais etapas de execução de
despesa.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** está correta porque o **suprimento de fundos** é justamente um **adiantamento de numerário concedido a servidor**, para realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam se subordinar ao procedimento normal de execução. A base clássica está nos **arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964**, segundo os quais o regime de adiantamento é aplicável a casos expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho, para posterior prestação de contas.

O ponto central é: não se trata de “dinheiro livre” nem de uma forma informal de gastar. O servidor recebe o recurso para aplicar em despesas específicas, dentro de limites e prazos definidos, devendo depois **comprovar a correta aplicação dos valores**. Por isso a alternativa fala corretamente em servidor previamente designado, responsabilidade do ordenador de despesas, prazo para aplicação e comprovação dos gastos.

A alternativa **A** erra porque descreve algo mais próximo de uma ferramenta de gestão de compras com fornecedores previamente selecionados, não o suprimento de fundos. A **B** também está errada: suprimento de fundos **não é modalidade de dispensa de licitação**. A eventual contratação feita com o recurso adiantado pode envolver hipóteses de pequena monta ou urgência, mas o instituto em si pertence à **execução financeira e orçamentária da despesa**, não ao rol de modalidades de contratação direta.

A alternativa **D** erra ao dizer que não há procedimentos administrativos próprios. Há, sim, regras específicas: concessão, empenho prévio, aplicação dentro do prazo, limites, vedações e prestação de contas. Já a **E** é uma pegadinha comum: embora o pagamento ao servidor ocorra por adiantamento, a despesa pública continua submetida às etapas tradicionais, especialmente o **empenho prévio**, conforme exige a Lei nº 4.320/1964. O suprimento de fundos simplifica a execução em situações específicas, mas não elimina o controle orçamentário nem a responsabilidade do agente público.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2025

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