Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue os itens
subsequentes.
Na classificação programática da despesa, denomina-se
atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta
um produto ou serviço necessário à manutenção, à expansão
ou ao aperfeiçoamento da ação governamental.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque misturou conceitos da classificação programática da despesa. Na estrutura programática, a despesa é organizada em **programas** e **ações**, e estas podem ser classificadas como **atividade**, **projeto** ou **operação especial**, conforme o Manual Técnico de Orçamento — MTO e a lógica da classificação funcional-programática.

A **atividade** é, de fato, um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo **contínuo e permanente**. Porém, dela deve resultar um produto ou serviço necessário à **manutenção da ação governamental**. Exemplo: funcionamento de uma unidade administrativa, pagamento de serviços contínuos, manutenção de sistemas públicos etc.

O erro está na parte final do item, ao afirmar que a atividade se destina também à **expansão ou ao aperfeiçoamento** da ação governamental. Essa característica é própria do **projeto**, que envolve operações geralmente **limitadas no tempo** e das quais resulta um produto que contribui para a expansão ou o aperfeiçoamento da atuação estatal, como a construção de um prédio público ou a implantação de um novo sistema.

Portanto, a banca fez uma pegadinha clássica: começou descrevendo corretamente a **atividade**, mas terminou com expressão típica de **projeto**. Para prova Cebraspe, guarde assim: **atividade = contínua/permanente + manutenção**; **projeto = limitado no tempo + expansão/aperfeiçoamento**; **operação especial = despesa que não gera produto ou serviço diretamente associado à ação governamental**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária

Fonte