Cebraspe 2024 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
O programa é o atributo da programação que promove
a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de
modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o
da LOA.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. No orçamento público brasileiro, o **programa** é justamente o elemento que faz a ponte entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento. Ele organiza a ação governamental em torno de objetivos a serem alcançados, permitindo que aquilo que foi planejado no **PPA** seja detalhado e executado por meio da **LOA**.

Essa lógica decorre do modelo de orçamento-programa adotado no Brasil. O **PPA**, previsto no art. 165, § 1.º, da CF, estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada. Já a **LOA**, prevista no art. 165, § 5.º, viabiliza anualmente a execução dessas políticas públicas. O programa, portanto, funciona como o “elo” entre esses instrumentos.

Na classificação programática da despesa, o programa é o atributo que agrega ações orçamentárias voltadas a um objetivo comum. Essas ações podem aparecer na forma de projetos, atividades ou operações especiais. Por isso, quando a LOA autoriza despesas, ela não o faz de maneira desconectada do planejamento: ela se estrutura de modo a executar os programas previstos no PPA.

A banca cobrou uma ideia clássica de AFO: **planejamento e orçamento não são etapas isoladas**. O PPA planeja, a LOA executa anualmente, e o programa integra esses dois momentos. Assim, está correta a afirmação de que o programa promove a integração entre planejamento e orçamento, vinculando o conteúdo do PPA ao da LOA.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2024

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária

Fonte